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Bacharel em Direito
Ana Carolina Brandão
Goiânia (GO)
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Ana Carolina Brandão, Entusiasta do Direito e Consultora Jurídica
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Ana Carolina Brandão
Artigo ·
há 7 anos
A viúva, mesmo não sendo herdeira, possui legitimidade para impugnar ação de investigação de paternidade post mortem?
Imagine a seguinte situação hipotética: João, casado com Maria, morreu e deixou dois filhos que estão registrados em seu nome: Pedro e Tiago. Um mês após a morte, apareceu Lucas afirmando que João...
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Ana Carolina Brandão
Artigo ·
há 7 anos
Responsabilidade civil do Estado em caso de morte de detento
Responsabilidade civil do Estado Responsabilidade civil do Estado é a obrigação que a Administração Pública tem de indenizar os danos patrimoniais ou morais que seus agentes, atuando nesta qualidade,...
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Recomendações
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Ricardo Olivieri
Artigo ·
há 7 anos
Mentir no currículo lattes configura o crime de falsidade ideológica?
Crime de falsidade ideológica O crime de falsidade ideológica é assim tipificado pelo Código Penal: Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele...
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Paulo Barros
Artigo ·
há 10 anos
Lista de Documentos Necessários para Ação de Alimentos
Pensão alimentícia para os filhos menores Certidão do Registro de nascimento do (s) filho (s) Comprovante de residência; Certidão de casamento ou nascimento do (a) representante legal dos menores;...
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